Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
933,7552026,2026-08-31,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 652/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
931,7542026,2026-08-31,"INSTITUI PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAIÇABA, COM BASE NO ATINGIMENTO DE METAS DE ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
930,7532026,2026-08-31,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AGENTES ALFABETIZADORES DE APOIO PEDAGÓGICO, NO CONTEXTO DO FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
929,7522026,2026-08-31,"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DA APRENDIZAGEM DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
932,7512026,2026-08-31,"CRIA  O COMITÊ ESTRATÉGICO  MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ITAIÇABA, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
922,7502026,2026-08-21,"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIÇABA, O GRUPO DE TRABALH NTERINSTITUCIONAL VOLTADO CONSCIENTIZAÇÃO DO PAPEL DOS HOMENS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NA FORMA QUE INDICA. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
919,7492026,2026-08-14,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
903,748,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BILIOTECA POLICA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
904,747/2026,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
CENTRO DE INCLUSÃO E
ACOLHIMENTO DE ITAIÇABA - CIAI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
905,746/2026,2026-07-03,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ITAICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
890,744,2026-06-25,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 467, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
898,743,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 738/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
884,742,2026-06-08,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À  LEI MUNICIPAL Nº 440/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
882,741,2026-06-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 719/2025 DE 14/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
875,740,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
874,739,2026-04-16,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2025 NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
865,738,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 721/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
864,737,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE A AÇÃO CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ARRECADAÇÃO (ACERTA ITAIÇABA 2026), EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
858,736,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE ENTRADA DA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
854,735,2026-03-04,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 469/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, REVOGA ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"