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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 2024.02.09.001/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 09/02/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO PERÍODO CARNAVALESCO, USO DE PAREDÕES DE SOM, EVENTOS EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO HORÁRIO DE EVENTOS E TRÂNSITO LOCAL, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2024, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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