Missão
Planejar, coordenar e promover o setor agropecuário, a pesca e a aquicultura familiar, por meio de políticas públicas inovadoras, visando o desenvolvimento rural sustentável do município, além de boas praticas voltadas para o meio ambiente.
Visão
O Município de Itaiçaba será referência no fomento à práticas agrícolas inovadoras e sustentáveis, que possibilitem o aumento da produção e da produtividade com qualidade e agregação de valor aos produtos, com a conservação dos recursos naturais.
Valores
Ética, Valorização do ser humano, Respeito, Comprometimento com a gestão e o cidadão, Sustentabilidade, Inovação, Melhoria constante da oferta de serviços públicos, Empatia, Solidariedade.
Funções
Secretário de Agricultura
Atribuições da Secretaria
I. DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA; II. PROMOVER A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTOS E APOIOS INSTRUMENTAL, = DESENVOLVENDO ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS; II. INCENTIVAR AS AÇÕES NO MEIO RURAL, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS PARA O ABASTECIMENTO DAS ÁREAS URBANAS; PROMOVER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSE DAS ÁREAS PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO RURAL, AOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE; IV. MANTER A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO, E COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA PROMOÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PERTINENTES A SECRETARIA; V. DESENVOLVER PROGRAMAS DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS; VI. EXPEDIR NORMAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES E PADRÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NO QUE LHE FOR APLICÁVEL; .
VII. PROMOVER E FISCALIZAR A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E DIRETRIZES INERENTES À POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL; VIII. EXERCER O PODER DE POLÍCIA NOS CASOS DE INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONSTANTES DESTA LEI OU DE REGULAMENTOS E NORMAS CORRELATAS EXPEDIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO NOS CASOS DE VERIFICAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PADRÕES OU REGRAS AMBIENTAIS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; IX. RESPONDER E FORMULAR CONSULTAS ACERCA DE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA; X. EXPEDIR PARECERES OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE OBRAS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTES ELOU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADANTES; XI. REALIZAR ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES PERTINENTES AOS IMPACTOS AMBIENTAIS, FONTES POLUIDORAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; XII. INSTAURAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDENDO A LAVRATURA DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES E PENALIDADES PERTINENTES NO CASO; XIII.. EXPEDIR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, AS NOTIFICAÇÕES, INTERDIÇÕES E EMBARGOS RELATIVOS AOS DANOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DETECTADOS; XIV. RECEBER E PROCESSAR OS PEDIDOS E RECURSOS INTERPOSTOS REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA, DANDO CIÊNCIA DE SUAS DECISÕES AO INTERESSADO; XV. ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ÀS QUAIS DEFINIRÃO AS NORMAS E PADRÕES DE USO E MANEJO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL; XVI. DILIGENCIAR DE FORMA DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES, COLETA DE AMOSTRAS E EFETIVAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA FINS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E LAUDOS AMBIENTAIS; XVII. DESEMPENHAR AS ATIVIDADES INERENTES À COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; XVIII. REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA PRESENTE LEI.
