Data do decreto: 26/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE
GALHADAS, ENTULHOS, MÓVEIS
INSERVÍVEIS E DEMAIS RESÍDUOS
SÓLIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, DISCIPLINA SUA
FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
