| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RANIELA DE SOUZA SANTOS |
| Responsável pela Informação | AMANDA FARRAH PAULA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO |
| Responsável pela Ratificação | JANDER RODRIGUES DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. | FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA |