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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003/24-IN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/05/2024
Data da divulgação do extrato: 29/05/2024
Data da ratificação: 29/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2024
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CAIO BRITO” PARA O FESTIVAL JUNINO 2024 DE ITAIÇABA, A REALIZAR-SE DIA 20 DE JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por tanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se através de inexigibilidade na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.266.140/0001-07, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Ratificação ANA MARIA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. CARLA PATRICIA SILVA DO VALE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA 46.266.140/0001-07 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1º DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 549KB
2º ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 5MB
3º TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
4º DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PDF 182KB
5º AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 228KB
6º PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240528-0001-80 PDF 2MB
7º PROPOSTA PDF 412KB
8º ADJUDICAÇÃO PDF 235KB
9º HOMOLOGAÇÃO PDF 247KB
10º AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 003-24-IN PDF 616KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240529001 2024 CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA 30.000,00 29/05/2024
27/08/2024
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