| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RANIELA DE SOUZA SANTOS |
| Responsável pela Informação | RANIELA DE SOUZA SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO |
| Responsável pela Ratificação | ANA MARIA DE LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | CARLA PATRICIA SILVA DO VALE |