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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 005/24-IN - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/07/2024
Data da divulgação do extrato: 19/07/2024
Data da ratificação: 19/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2024
Valor estimado: R$ 4.262,40 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por tanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se através de inexigibilidade na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.047.251/0001-70, com o valor de R$ 4.262,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Ratificação JANDER RODRIGUES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA 07.047.251/0001-70 VENCEDOR 4.262,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1º DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 640KB
2º TABELA DE TARIFAS PDF 12MB
3º ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 6MB
4º TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
5º DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PDF 203KB
6º AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 274KB
7º MINUTA DE CONTRATO PDF 4MB
8º PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
9º PROPOSTA REGISTRADA PDF 279KB
10º TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 304KB
11º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 298KB
12º AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 005-24-IN PDF 636KB
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