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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 029/24-DL - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2024
Data da divulgação do extrato: 27/08/2024
Data da ratificação: 10/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2024
Valor estimado: R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO FECHADO, PARA DISTRIBUIÇÃO AOS AGENTES QUE RECEBERÃO AS MOTOS PARA O USO EM SERVIÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente L.A. COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDAI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por tanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente L.A. COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.203.485/0001-60, com o valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pela Informação RANIELA DE SOUZA SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO
Responsável pela Ratificação ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS L 07.203.485/0001-60 VENCEDOR 8.050,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1º AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029-24-DL PDF 5MB
2º ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 4MB
3º MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
4º PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (APRECE) PDF 385KB
5º PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO PDF 173KB
6° PROPOSTAS PDF 5MB
7° ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA N° 029-24-DL PDF 3MB
8° PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
9° AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 522KB
10° TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 285KB
11° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 224KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240910001 2024 LA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS L 8.050,00 10/09/2024
09/11/2024
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