O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Itaiçaba/ce, vem por meio deste tornar público as resoluções:
002/2023: Institui a Comissão Especial para o processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itaiçaba.
003/2023: Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares.
004/2023: Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização para mesarios e juntas apuradas para o processo de escolha dos membros do conselho Tutelares no Município de Itaiçaba.
