Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 566/2020
17/02/2020
Dispõe sobre a emissão da "Carteira de Identificação Estudantil" dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública de ensino do município de Itaiçaba - CEe dá outras providências."
