Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 568/2020
21/02/2020
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1° de Fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei.