Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 634/2023
24/02/2023
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL IDENDIFICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PARA CADASTRO DE SOLICITAÇÃO PARA REPARO OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM POSTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
