Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 679/2024
27/08/2024
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 661/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
