Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 704/2025
20/05/2025
INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO, INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
