| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA |
| Responsável pela Informação | PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MONIQUE RIBEIRIO DA COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA HEVELYN ALVES FALCAO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO. | ERICA HEVELYN ALVES FALCAO |