| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RANIELA DE SOUZA SANTOS |
| Responsável pela Informação | RANIELA DE SOUZA SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOELITON OLIVEIRA FULGENCIO |
| Responsável pela Ratificação | JOAO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. | MAURO FERNANDES DE SOUZA |