| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA |
| Responsável pela Informação | DEMYSON AYLANNE RODRIGUES LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA JULIANA ALVES FREITAS |
| Responsável pela Homologação | AURINIMARA DOS SANTOS ARAUJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE. | AURINIMARA DOS SANTOS ARAUJO | GERENCIADOR |