SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

SERGIO BARBOSA DE PAULA

Secretário(a) de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo

Amparo: NOMEAÇÃO: 2025.01.07.005/2025

Informações do órgão

CNPJ: 07.403.769/0001-08

Telefone(s): (88) 3410-1112

E-MAIL: seinfrapmi@itaicaba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, DAS 7:30H ÀS 11:30H E DAS 13H ÀS 17H | SEXTA-FEIRA, DAS 07:30H ÀS 13:00H.

Endereço: RUA JOÃO BARBOSA LIMA, Nº 1177 - CENTRO - CEP: 62.820-000

Mais informações do órgão

Missão

A missão da Secretaria de Obras e Infraestrutura é elaborar projetos, executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Visão

Ser um órgão de referência na gestão de projetos e execução de obras públicas, conforme os princípios da sustentabilidade, eficiência e eficácia.

Valores

Integridade, Conformidade e Transparência na prestação de serviços;
Gestão participativa e sustentável;
Compromisso com responsabilidade e qualidade dos projetos e obras executadas;

Funções

Secretário de Infraestrutura

Atribuições da Secretaria

I. A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO AS DE HABITAÇÃO, ESTRADAS MUNICIPAIS, PONTES, BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL; II. A EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS ÀS OBRAS E SERVIÇOS A CARGO DA PREFEITURA; III. A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO MUNICÍPIO; IV. A FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO; V. PELA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS DE ARBORIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, INCLUSIVE NOS DISTRITOS, VILAS, POVOADOS E OUTROS AFINS; VI. O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PARA O CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; VII. A PRÁTICA DE POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL; VIII. A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE DEFESA COMERCIAL; IX. A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO À MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ARTESANATO; X. A PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO; XI. A ESTIMULAÇÃO E A PROMOÇÃO E PRODUÇÃO INDUSTRIAL; XII. A PROMOÇÃO DO CADASTRAMENTO DAS FONTES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. XIII. A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O ESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, TURÍSTICAS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; XIV. O INCENTIVO E A ORIENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM OS INSUMOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO;

XV. A PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E TURÍSTICAS COMPATÍVEIS COM A VOCAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL; XVI. INCENTIVAR E ORIENTAR EMPRESAS QUE MOBILIZEM CAPITAL E PROPICIEM A AMPLIAÇÃO E A DIVERSIFICAÇÃO DO MERCADO LOCAL DE EMPREGO; XVII. ARTICULAR-SE COM ORGANISMOS TANTO PÚBLICOS COMO PRIVADOS, PARA O APROVEITAMENTO DE INCENTIVOS E RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO; XVIII. MANTER INTERCÂMBIO COM ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E XIX. O TRATAMENTO DIFERENCIADO À PEQUENA PRODUÇÃO ARTESANAL OU MERCANTIL E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO; XX. ORGANIZAR E MANTER CADASTRO RELATIVO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E MERCANTIS DO MUNICÍPIO; XXI. PROPORCIONAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA A PRÁTICA DO TURISMO, APOIANDO E REALIZANDO OS INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES OU SERVIÇOS TURÍSTICOS; XXIL. IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PARTICIPATIVO; XXIII. A REALIZAÇÃO E A ELABORAÇÃO DE SISTEMÁTICA DE PESQUISAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA XXIV. TOMAR MEDIDAS ESPECÍFICAS, A FIM DE CAPACITAR PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM A ÁREA DO TURISMO; XXV. PROMOVER ATIVIDADES RECREATIVAS TURÍSTICAS.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROS	08/09/2021	04/12/2022
FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA	05/12/2022	19/12/2023
GENIVAL DE FREITAS SOUSA	20/12/2023	19/12/2023
JANDER RODRIGUES DA SILVA	20/12/2023	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
SERGIO BARBOSA DE PAULA	07/01/2025
FRANCISCO ALDENIZIO OLIVEIRA BARROS	08/09/2021	04/12/2022
FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA	05/12/2022	31/12/2024

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

SEINFRA