Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação e cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Municipio de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA DO DECRETO N° 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO DE Nº 20.03.22/001 DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ À ZERO HORA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.
Prorroga, no âmbito do municipio de Itaiçaba/CE, as medidas restritivas de enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
Declara Luto oficial Municipal em Itaiçaba, Estado do Ceará, por três (03) dias, a partir desta data, em sinal de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Luís Costa Rodrigues.
Dispõe sobre novas medidas de enfretamento e contenção do avanço da Covid-19 no municipio de Itaiçaba/CE.
DIspõe sobre determinação de toque de Recolher em todo o território do Municipio de Itaiçaba, sendo medida Necessária à prevenção da disseminação do CoronaVírus, causador da Covid-19, dá outras providências.
Prorroga, no âmbito do Municipio de Itaiçaba/Ce, as medidas restritivas de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão ao Orçamento Vigente o Projeto Atividade Destino ao Enfrentamento da Emergencia de Saúde, pública de Importancia Internacional decorrente do coronavírus COVID-19.
Altera a redação do art. 45 da Lei Nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei Nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaiçaba para o exercício de 2020.
Decreta Estado de Calamidade Pública no Municipio de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.
Declarado luto oficial municipal em Itaiçaba, Estado do Ceará, por três (03) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento da Ex-Primeira Dama e Grande Educadora Raimunda Correia Lima.
Cria Comitê de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus Covid-19 e dá outras providências.
Prorroga as medidas de enfrentamento á disseminação do novo CORONAVíRUS no Município de Itaiçaba/Ce, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneraçãodo servidor Público Municipal aposentado Frank GomesFreitas,em face de sua aposentadoria e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município DE ItaiçabaJ CE e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de enfretamento e combate a infecção pelo novo CoronaVirus e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decreta Feriado Municipal o dia 19 de Março de 2020, e facultativo o dia 20 de março em alusão ao dia do Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO 11DA LEI W 538, DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE QUE TODA QUINTA-FEIRA QUE ANTECEDE O CARNAVAL NO MUNiCíPIO DE ITAIÇABAlCE, SERÁ O DIA COMEMORATIVO AO BLOCO CULTURAL E CARNAVALESCO "CHIQUINHO DA MAMEDIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1° de Fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICIPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a emissão da "Carteira de Identificação Estudantil" dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública de ensino do município de Itaiçaba - CEe dá outras providências."
DENOMINA A PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE IT AIÇABA, NESTE ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a realização do "Carnaval Itafolia 2020" com a determinação dos locais para instalações de vendedores e ambulantes, assim como interdições durante o evento dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes e perfurantes nas escolas do nível fundamental de ltaiçaba e dá outras providências.
