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25/05/2026	Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc PNAB de Fomento à Cultura, no âmbito da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências. NOVO	001/2026	Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo